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Redução do RSI: Um Olhar Economicamente Correcto.

O Anúncio da prevista redução do Rendimento Social de Inserção (RSI) tem dado claramente insónias ao Bloco de Esquerda Açores. Para Alexandra Manes (Deputada da ALRAA pelo BE), a redução fiscal não estimula a criação postos de trabalho, não estimula a criação de riqueza mas sim estimula única e exclusivamente o “ódio aos pobres”.

Tomando como estudo então, a política progressiva de impostos sob a produção, onde quem mais produz mais deve ao estado. tomemos portanto um cenário um pouco Utópico, onde o Bloco de Esquerda é Governo, sendo assim a primeira ação a nível económico deste Governo será aplicar uma taxa de 20% sobre o valor de todos os bens de consumo da economia, obviamente com o excelente objetivo de combater as “desigualdades sociais”.

Sendo que para qualquer Ação há uma consequência, Quais serão portanto as consequências desta Ação?

Utilizaremos o leite como estudo da aplicação desta taxa. Em primeiro lugar, todos os produtores leites sofrerão um aumento de 20% nos custos de vendas. Se anteriormente o seu lucro era de digamos 100 euros, agora os produtores de leite ficarão com apenas 80 euros de lucro. Os produtores de Leite poderão aumentar os preços para compensar estes 20% de custo adicional? Dificilmente o conseguiram fazer. Afinal, os preços tendem a estar estipulados em um valor que traga o máximo possível de conforto ao nível da receita líquida para o vendedor, como para o consumidor, trará um maior poder de compra, já que graças ao sistema de preços e ao livre mercado, não precisa de pagar uma quantia exacerbada por um simples pacote de leite fruto da produção de uma empresa detentora do monopólio deste produto.

A única hipótese que os vendedores têm para recuperar essa perda de 20% causada pelo aumento de impostos, será aumentar o preço do leite em 20% (que será por sinal difícil ou até mesmo impossível pelas razões anteriormente mencionadas).

Sendo assim o vendedor não poderá recuperar a sua perda e terá de se contentar com menos lucro que anteriormente. Mas podemos ainda questionar o seguinte: Por que carga d' água os produtores de leite não aumentaram o preço do leite anteriormente? Por que tiveram de esperar que o governo aplicasse esse imposto?

A resposta é simples, Dado o contexto competitivo anterior (fruto do livre mercado) nenhum produtor de leite pensa sequer em aumentar o preço do seu produto visto que haverá sempre algum outro vendedor que consiga vender o mesmo produto por um preço menor ou talvez quem saiba pelo mesmo preço mas com qualidade superior, esta ação terá de facto um efeito destrutivo para toda a produção de leite, o imposto sobre os lucros de empresas afeta a oferta e demanda, levando a uma redução da qualidade da oferta e a um consequente aumento dos preços para os consumidores ou até em possíveis casos os trabalhadores deste setor terão os seus salários reduzidos, ou serão demitidos e terão de procurar emprego em outro setor de produção já que todo o setor de lacticínios foi afetado com esta decisão do Governo.

Visto que ninguém deixa de consumir leite da noite para o dia, as preferências dos consumidores não se alteraram dada o aumento de impostos, e assim os consumidores serão prejudicados indiretamente por estes 20% de imposto sobre a produção de leite, negócios mais pequenos poderão declarar falência, já que não são capazes de cobrir os custos, logo, passa a haver uma maior escassez leite no mercado, deixando as grandes empresas decidir o preço e ao mesmo tempo com o monopólio da venda do leite. Dado o processo de monopolização deste produto, é de esperar a origem de um aumento nos preços para os consumidores, a empresa produtora de leite, não liga para as exigências dos consumidores, não liga se estão satisfeitos com o seu produto ou não, nem se acham que o produto é acessível para todos. Novamente é de esperar que isto aconteça, já que a única forma de adquirir este produto é através deste fornecedor.

Como não bastasse todo o mal causado pelo governo, as pequenas empresas conseguem sair desta situação ainda mais prejudicadas? A reposta é sim. Em primeira estancia a resposta está na lei do salário mínimo, que explicarei em um artigo futuro exclusivo para este tema. Em segunda estancia a criação de regulações que impede o aparecimento de novas empresas no mercado, que assim como o tema do salário mínimo, terei a oportunidade de o aprofundar futuramente.

Não abastante, o seguinte poderá se suceder: os consumidores podem, e devem, alterar a longo prazo as suas preferências, passando a consumir outro tipo de produto semelhante ao leite, como o leite de soja ou outro algum produto que satisfaça as necessidades dos consumidores.

Um exemplo prático da teoria que vos apresento ocorreu nos EUA no início da década de 1990, com a indústria de iates. Para combater uma queda nas receitas, o governo aprovou um imposto de 50% sobre “artigos de luxo”, com custos superiores a 100.000 Dólares. Mas a demanda por estes itens de luxo era tão elástica como a do exemplo anterior dado, sendo assim as compras de iates caíram de 400 unidades em 1990 (ano anterior à criação do imposto) para 10 unidades em 1992. Quase todos os construtores de iates foram à falência e vários trabalhadores desta indústria (uma mão-de-obra muito especializada) foram demitidos e tiveram de aceitar salários muito menores em outros setores. Os consumidores tiveram de lidar com altos preços até que o imposto foi finalmente abolido em 1993. Mais uma vez o governo quis intervir na economia, e aumentar suas receitas mas acabou por apenas gerar mais desemprego do que anteriormente.

Para terminar, finalizo o artigo com uma citação de Thomas Sowell: "O nosso Sistema Tributário penaliza aqueles que estão a produzir riqueza para subsidiar aqueles que estão apenas consumir ".

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